Política de Privacidade do 78n1

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 78n1, acessível pelo endereço eletrônico https://78n1.app, e descreve como a empresa operadora do 78n1 ("Controlador", "nós" ou "78n1") coleta, utiliza, armazena, protege e, quando aplicável, compartilha os dados pessoais dos usuários ("Você", "Titular" ou "Jogador").

O 78n1 atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Para fins de comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados, o canal oficial é o e-mail [email protected], identificando o assunto como "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados".

O 78n1 coleta apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política, respeitando o princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados podem ser agrupados nas seguintes categorias:

Quando você acessa a Plataforma por meio de dispositivos móveis, podemos adicionalmente coletar o identificador único do dispositivo (IMEI ou equivalente) e informações de localização aproximada, somente quando necessário para fins de segurança e prevenção a fraudes, e desde que você tenha concedido as permissões adequadas no seu dispositivo.

Os dados pessoais coletados pelo 78n1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção, verificação e segurança da sua conta de usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais na Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Comunicação: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança) e, quando você autorizar, comunicações de marketing e promoções;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações impostas por legislação, regulação, decisões judiciais ou determinações de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78n1 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

Quando o tratamento se basear no consentimento (inciso I do art. 7º da LGPD), você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação do consentimento pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta ou pelo e-mail [email protected].

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse (inciso IX), o 78n1 realizou o balanceamento entre seus interesses legítimos e os direitos e liberdades fundamentais do titular, garantindo que o impacto sobre a privacidade seja proporcional e minimizado.

O 78n1 não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (Operadores LGPD): compartilhamos dados com empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (incluindo instituições que operam Pix), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros), serviços de hospedagem e infraestrutura de TI. Esses parceiros atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e com padrões de segurança equivalentes aos do 78n1;
• Autoridades públicas: podemos divulgar dados pessoais quando obrigados por lei, regulação, decisão judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD);
• Prevenção a fraudes: em situações de suspeita de fraude ou atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com outras plataformas e sistemas antifraude para proteção dos usuários e da integridade da Plataforma;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do 78n1, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a respeitar esta Política ou comunicar os usuários sobre eventuais alterações.

O 78n1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Abaixo descrevemos os principais tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados, pois a Plataforma não funciona sem eles;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar o funcionamento. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes. Esses cookies são ativados apenas mediante o seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

O 78n1 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: armazenados por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou determinação legal que exija prazo superior;
• Dados de marketing (quando consentido): mantidos até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável.

O 78n1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 78n1 são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis (como documentos de identidade e dados financeiros) são armazenados em formato criptografado nos servidores do 78n1;
• Autenticação multifator: suporte à autenticação em dois fatores (2FA) para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h por dia para identificação imediata de ameaças;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas.

Incidentes de segurança: em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 78n1 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 78n1 está comprometido a respeitar e facilitar. Veja abaixo todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD" e especificando o direito que deseja exercer. O 78n1 responderá no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 78n1, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 78n1 adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Verificação de que o destinatário internacional adota políticas de boas práticas e governança em privacidade equivalentes às exigidas pela LGPD.

A transferência internacional de dados ocorre principalmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e acesso aos sistemas dos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), todos devidamente contratados com as obrigações de proteção de dados previstas em lei.

O 78n1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) para garantir que apenas adultos tenham acesso aos serviços da Plataforma.

Caso identificarmos ou recebermos notificação de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável;
• Devolução de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem.

Se você suspeita que um menor de 18 anos acessou a Plataforma ou teve dados coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 78n1 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada da seguinte forma:

• Alterações significativas: notificação por e-mail cadastrado e aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor;
• Alterações de menor impacto: atualização da versão e da data de vigência no topo desta página, sem necessidade de notificação prévia individualizada;
• Alterações exigidas por lei ou decisão judicial: poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante aos usuários.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação de uma nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos desta Política.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A versão vigente estará sempre disponível em https://78n1.app/privacy-policy.

O 78n1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para proteção dos dados pessoais;
• Orientar os colaboradores do 78n1 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou a equipe de privacidade do 78n1, utilize os seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — identificar o assunto como "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos do titular; até 5 (cinco) dias úteis para demais consultas
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)