Termos e Condições do 78n1 Casino

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma 78n1, disponível no endereço eletrônico https://78n1.app, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos de cassino online, apostas esportivas e demais conteúdos disponibilizados ("Plataforma").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da Plataforma 78n1, o usuário ("Você" ou "Jogador") declara expressamente que:

• leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• leu e concorda com a Política de Privacidade do 78n1;
• leu e aceita as regras de Jogo Responsável;
• tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002).

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 78n1, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Residência: ser residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente nem ter a capacidade civil limitada por qualquer causa legal;
• Autoexclusão: não estar inscrito em qualquer lista ou registro de autoexclusão de jogos e apostas;
• Conta única: não possuir nenhuma outra conta ativa no 78n1, seja em nome próprio ou de terceiros.

O 78n1 reserva-se ao direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do usuário, incluindo mas não se limitando a: cópia do RG, CNH, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e dados bancários. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

3.1 Criação da conta. O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando ao 78n1 qualquer alteração relevante.

3.2 Responsabilidade pelo acesso. O usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Toda e qualquer atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 78n1 pelo e-mail [email protected].

3.3 Conta única. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta no 78n1. A criação de múltiplas contas — seja mediante uso de dados de terceiros, documentos falsos ou qualquer outro artifício — configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao bloqueio permanente e ao confisco de eventuais saldos e bônus.

3.4 Transferência de conta. É expressamente vedada a transferência, cessão ou venda de conta a terceiros, a qualquer título. A conta é pessoal e intransferível.

4.1 Métodos de depósito. O 78n1 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, incluindo Pix, entre outros. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Valor mínimo. O depósito mínimo é informado na seção de pagamentos da Plataforma e pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4.3 Titularidade. Somente são aceitos depósitos oriundos de contas bancárias ou chaves Pix cujo titular seja o próprio usuário cadastrado no 78n1. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no bloqueio da conta.

4.4 Confirmação. Os depósitos via Pix são geralmente creditados de forma instantânea. O 78n1 não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas instituições financeiras intermediárias.

4.5 Moeda. Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). O 78n1 não aceita depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas, exceto quando expressamente disponibilizado na Plataforma.

5.1 Elegibilidade para saque. Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido todos os requisitos aplicáveis, incluindo eventual rollover de bônus.

5.2 Método de saque. Os saques são processados preferencialmente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, a fim de garantir conformidade com as normas antilavagem. O 78n1 poderá solicitar documentação adicional para autorizar saques para outras contas.

5.3 Prazo de processamento. Saques aprovados são processados em até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas da aprovação final pela equipe de segurança do 78n1. Solicitações que demandem verificação adicional podem levar mais tempo.

5.4 Valor mínimo e máximo. Os limites mínimos e máximos de saque são informados na seção de pagamentos da Plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio.

5.5 Recusa de saque. O 78n1 reserva-se ao direito de recusar ou suspender saques em caso de suspeita de fraude, violação dos Termos, não conclusão do KYC ou qualquer outra circunstância que justifique investigação prévia.

6.1 Oferta de bônus. O 78n1 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. A participação em promoções é sempre voluntária e está sujeita aos termos específicos de cada oferta.

6.2 Requisito de apostas (rollover). Salvo disposição expressa em contrário, todos os bônus concedidos pelo 78n1 estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes de se tornarem elegíveis para saque. O índice de rollover aplicável será informado no momento da concessão do bônus.

6.3 Prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade informado serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento.

6.4 Elegibilidade. O 78n1 reserva-se ao direito de restringir a participação em promoções a determinados perfis de usuários ou regiões, bem como cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação dos Termos.

6.5 Proibição de abuso. É expressamente vedada a utilização de bônus de forma abusiva ou em conluio com outros usuários. O 78n1 monitora padrões de apostas que indiquem abuso de promoções e poderá cancelar bônus e saldos derivados de tais práticas.

7.1 Regras específicas. Cada modalidade de jogo ou aposta disponível no 78n1 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer, apostas esportivas e jogos de mesa — possui regras específicas disponíveis na própria interface do jogo ou na seção de ajuda da Plataforma.

7.2 Resultado dos jogos. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes. O 78n1 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros.

7.3 Erros técnicos. Em caso de falha técnica, erro no sistema ou interrupção durante uma sessão de jogo, o 78n1 adotará as medidas cabíveis para restabelecer o estado anterior da partida, sempre que tecnicamente possível. Apostas afetadas por erros sistêmicos podem ser anuladas.

7.4 Apostas esportivas. Para apostas esportivas, as cotas são definidas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas retroativamente, exceto em caso de erro manifesto de cotação, situação em que o 78n1 reserva-se ao direito de anular a aposta e devolver o valor apostado.

7.5 Limites de aposta. O 78n1 pode estabelecer limites mínimos e máximos por aposta, por jogo ou por período, comunicando o usuário por meio da própria interface da Plataforma.

O 78n1 acredita que o entretenimento online deve ser sempre saudável. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente na Plataforma:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de jogo: alertas e bloqueios por tempo de sessão;
• Pausa temporária: opção de suspender o acesso à conta por um período determinado;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta a pedido do próprio usuário.

O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O 78n1 adota medidas técnicas para impedir o acesso de menores de idade. Se você identificar que alguém com menos de 18 anos está utilizando a Plataforma, contate-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

É expressamente vedado ao usuário, no âmbito da Plataforma 78n1, praticar qualquer dos atos a seguir:

• fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 78n1;
• criar ou utilizar contas em nome de terceiros ou pessoas jurídicas;
• utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento natural dos jogos;
• realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• efetuar depósitos ou saques com recursos de origem ilícita (lavagem de dinheiro);
• tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos (chargebacks) indevidos junto a instituições financeiras;
• utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, como revenda de saldos ou contas;
• assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou colaboradores do 78n1.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 78n1 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, interfaces, código-fonte, design, marcas e nomes comerciais — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O usuário não poderá, sem prévia autorização escrita do 78n1: reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender ou licenciar qualquer conteúdo da Plataforma. É igualmente vedado o uso da marca 78n1 ou de qualquer elemento visual associado à Plataforma para fins comerciais ou promocionais não autorizados.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e estão protegidos por licenças específicas.

11.1 O 78n1 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo da Plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas técnicas.

11.2 O 78n1 não se responsabiliza por:

• perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são da inteira responsabilidade do usuário;
• atrasos ou falhas causados por terceiros, incluindo provedores de internet, instituições financeiras e provedores de jogos;
• danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação dolosa do 78n1;
• acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

11.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 78n1 perante um usuário, em decorrência de qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 78n1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). O 78n1 atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos e comunicações.

Os usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados armazenados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações completas sobre como o 78n1 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13.1 A pedido do usuário. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível (não proveniente de bônus) será devolvido ao usuário, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação.

13.2 Por iniciativa do 78n1. O 78n1 pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• violação de qualquer cláusula destes Termos;
• fornecimento de informações falsas no cadastro;
• suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• solicitação de autoridades competentes;
• inatividade prolongada da conta, conforme critérios definidos pelo 78n1.

13.3 Efeitos do encerramento. Após o encerramento, todos os bônus e saldos provenientes de bônus serão cancelados. O saldo real remanescente, se houver, será analisado e devolvido conforme a natureza do encerramento.

O 78n1 reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

A versão vigente dos Termos estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpret ados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 78n1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (plain text — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 78n1 compromete-se a responder a todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da mensagem.